PF e PGR fazem busca e apreensão em gabinete de desembargador do TJRJ

Mário Guimarães foi afastado do cargo por decisão do STJ. Ele é investigado por suspeita de corrupção.

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A Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República fazem, na manhã desta sexta-feira (17), uma busca e apreensão no gabinete do desembargador Mário Guimarães. A ação acontece no prédio do Tribunal de Justiça do Rio, no Centro da cidade.

Uma decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer afastou Guimarães do cargo por suspeita de corrupção. O desembargador integra banca de julgadores dos concursos para juízes do Rio.

O nome do desembargador teria sido citado ainda em delação premiada de Lélis Teixeira, ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) em um esquema de pagamento de propinas no valor de R$ 6 milhões.

A assessoria do TJRJ confirmou que existe uma operação em andamento no local.

Doze mandados

Em nota, a PF informou que operação tem como objetivo o combate à corrupção no TJ e que ao todo são 12 mandados de busca e apreensão a serem cumpridos no Rio e em Petrópolis.

“A ação desta sexta-feira visa reprimir os crimes de corrupção, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e lavagem de dinheiro, em associação criminosa coordenada por um Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro desde o ano de 2008.

Na decisão do Ministro do STJ também foi deferida a indisponibilidade dos bens da organização criminosa e o afastamento do Desembargador de suas funções públicas”, diz o texto encaminhado pela PF.

No Rio, a ação acontece nos bairros do Centro, Barra da Tijuca e Guaratiba, na Zona Oeste, e Olaria, na Zona Norte.

Outros magistrados afastados

Mário Guimarães é o terceiro desembargador afastado no RJ.

No dia 9 de abril, o ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, determinou o afastamento, por 180 dias, do desembargador Siro Darlan de Oliveira, por suspeita de venda de sentenças.

Salomão negou pedido de prisão contra o desembargador feito pela Polícia Federal, mas expediu quatro mandados de prisão — incluindo um contra Renato Darlan, filho do magistrado — e 15 de busca e apreensão.

Em sua defesa, Siro Darlan disse que sempre atuou com seriedade e no rigoroso cumprimento dos mandamentos éticos da magistratura e que repudia a associação do nome dele à prática de crimes.

Em dezembro de 2019, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade afastar do cargo por tempo indeterminado o desembargador Guaraci de Campos Vianna, também do TJ.

O conselho decidiu investigar o magistrado por suspeita de concessão de liminares (decisões provisórias) para favorecer acusados durante plantões judiciais.

Os conselheiros do CNJ decidiram pela abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD), que tem prazo de 140 dias para apuração, mas que pode ser prorrogado.

O afastamento é provisório, enquanto durarem as investigações, e poderá ser reavaliado a qualquer momento pelo CNJ.