Câmara aprova obrigatoriedade do pagamento de EPIs pelo poder público

Projeto abrange profissionais das áreas de saúde e segurança e segue para o Senado.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) um projeto que obriga o poder público a pagar os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais da área da saúde e da segurança durante a pandemia do novo coronavírus.

O texto foi aprovado em sessão remota e agora segue para votação no Senado. Se aprovado pelos senadores, o projeto será enviado para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Muitos profissionais da saúde de vários lugares do país têm reclamado da falta de EPIs, considerados pelos especialistas essenciais para o combate à pandemia.

Pela proposta, cabe ao poder público adotar, “imediatamente”, medidas de preservação da saúde e da vida de todos os profissionais considerados “essenciais” ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública.

O texto também define que os profissionais terão prioridade na fila de exames para diagnóstico da Covid-19, a doença provocada pelo novo coronavírus.

Profissionais

Pelo projeto, os profissionais considerados “essenciais” no controle de doenças e manutenção da ordem pública são:

  • Médicos;
  • Enfermeiros;
  • Fisioterapeutas;
  • Psicólogos;
  • Assistentes sociais;
  • Policiais federais, civis, militares e membros das Forças Armadas;
  • Bombeiros militares;
  • Agentes de fiscalização;
  • Agentes comunitários de saúde;
  • Agentes de combate às endemias;
  • Técnicos de enfermagem;
  • Biólogos, biomédicos e técnicos em análises clínicas;
  • Coveiros e trabalhadores de serviços funerários e de autópsia;
  • Profissionais de limpeza;
  • Farmacêuticos, bioquímicos e técnicos em farmácia;
  • Cirurgiões-dentistas;
  • Motoristas de ambulância.

Outros pontos

O projeto também abrange outros profissionais que trabalhem ou sejam convocados a trabalhar nas unidades de saúde durante o período de isolamento social e que tenham contato com pessoas ou com materiais que ofereçam risco de contaminação pelo coronavírus.

O texto também confere prioridade na realização de testes para identificação da Covid-19 aos trabalhadores da área de saúde que estiverem em contato direto com portadores ou possíveis portadores do coronavírus.